Banco De Conhecimento Solar - Lei da energia solar em 2023: o que muda para os consumidores?

Pensa em instalar painéis solares em casa? Então é bom correr. Em janeiro de 2023, economia na conta de luz para quem adota energia fotovoltaica ficará menor com o início de uma nova cobrança.

Em janeiro deste ano, o Poder Executivo sancionou e publicou a Lei nº 14.300/2022, que instituiu o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social (PERS). A medida passa a valer a partir de Janeiro de 2023.

A lei define que microgeradores são os usuários que geram no máximo 75kW de energia por meio de fontes renováveis nas unidades consumidoras, como casas, sítios e condomínios. Já os minigeradores são aqueles que passam de 75kw e vão até 10MW.

O Marco Legal também resolve problemas importantes relacionados às tarifas de uso da rede, assim como encargos do sistema elétrico.

Quem instalar painéis solares em casa a partir de 7 de janeiro de 2023 para gerar energia em um sistema on grid (conectado à rede elétrica) passará a arcar com os custos de distribuição, cobrança que hoje ainda não é realizada.

Mas quem adquirir seu sistema de geração de energia solar antes dessa data permanecerá isento da chamada “taxação do sol” até 2045. Assim, para garantir o máximo de economia na conta de luz, o melhor, para quem pensa em instalar painéis solares em casa, é fazê-lo antes do início do ano que vem.

Isso significa que, até 7 de janeiro de 2023, quem adotar energia solar em casa continuará livre da “taxação do sol” e se valerá da economia máxima possível na conta de luz pelos próximos 22 anos.

“Investir em energia solar em 2022 acaba sendo muito viável. Quando os painéis produzirem mais energia do que o usuário consumir, serão gerados créditos. Eles podem ser abatidos em futuras, quando o consumo for maior que a produção. Com isso, é possível economizar em mais de 90% na conta de luz”

Além disso, a energia solar é comparativamente mais barata que a eletricidade proveniente das hidrelétricas, principal matriz energética nacional.

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